Num debate sobre pescas, que decorreu no dia 6 no Parlamento Regional, Aníbal Pires, deputado do PCP, denunciou que a «soldada média» dos pescadores açorianos caiu, em 2016, para 56 euros por mês.

Porque este é um rendimento «indigno» para quem trabalha, o deputado comunista considerou que tem que ser dada toda a prioridade a medidas urgentes que possam compensar o rendimento dos pescadores.

Na sua intervenção, Aníbal Pires recordou que a raiz dos problemas é a política de pescas da União Europeia (UE) – aceite por PS, PSD e CDS –, que permitiu a delapidação dos recursos. Também o Governo Regional, do PS, não teve uma postura de defesa dos Açores, nomeadamente no âmbito do estatuto de Região Ultraperiférica da UE.

Discriminados

No dia 2, o PCP apresentou um projecto de decreto legislativo regional para repor aos professores contratados a prazo o direito à compensação pelo fim do contrato.

A proposta foi rejeitada, no dia 9, no Parlamento Regional, apenas com os votos do PS. «O PS insiste em manter assim uma dupla discriminação sobre os professores no sistema educativo regional, que são os únicos trabalhadores da Administração Pública que não têm direito a esta compensação e, por outro lado, em relação aos professores contratados no continente, onde esta norma foi abolida, também por proposta do PCP na Assembleia da República, no Orçamento do Estado para 2016», acusa, em nota de imprensa, o Partido.

Recorde-se que, em sede de Orçamento da Região para 2016, o Governo Regional introduziu uma norma que retira esse direito aos professores, caso assinem um novo contrato até 31 de Dezembro do mesmo ano.

O PCP considera que não faz qualquer sentido que os direitos adquiridos por força de contratos passados sejam postos em causa em função de hipotéticos contratos futuros, nem que se adie o pagamento da compensação devida durante vários meses, penalizando ainda mais professores que, apesar de suprirem necessidades permanentes do Sistema Educativo Regional, estão sujeitos a um regime de precariedade e instabilidade laboral.